Governança
Cooperativa

Conceito de Governança Cooperativa

Trata-se de um modelo de direção estratégica, fundamentado nos valores e princípios cooperativistas, que estabelece práticas éticas visando garantir a consecução dos objetivos sociais e assegurar a gestão da cooperativa de modo sustentável em consonância com os interesses dos cooperados.

A adoção da boa prática de Governança na cooperativa garante a aplicação da autogestão no Sistema Cooperativista Nacional e tem por finalidades:

  • Ampliar a transparência da administração da sociedade cooperativa;
  • Facilitar o desenvolvimento e a competitividade das cooperativas;
  • Contribuir para a sustentabilidade e perenidade do modelo cooperativista;
  •  Aprimorar a participação do cooperado no processo decisório;
  • Obter melhores resultados econômico-financeiros;
  • Incentivar a inovação e proporcionar a melhoria da qualidade dos serviços ao quadro social;
  • Aplicar a responsabilidade social como integração da cooperativa com a sociedade civil.
Principios da Governança Cooperativa
Autogestão

É o processo pelo qual os próprios cooperados, de forma democrática e por meio de organismos de representatividade e autoridade legítimos, assumem a responsabilidade pela direção da cooperativa e pela prestação de contas da gestão. Os agentes de governança são responsáveis pelas consequências de suas ações e omissões.

Senso de Justiça

É o tratamento dado a todos os cooperados com igualdade e equidade em suas relações com a cooperativa e nas relações desta com suas demais partes interessadas.

Transparência

É facilitar voluntariamente o acesso das partes interessadas às informações que vão além daquelas determinadas por dispositivos legais, visando à criação de um ambiente de relacionamento confiável e seguro.

Educação

É investir no desenvolvimento do quadro social visando à formação de lideranças, para que estas tragam em seus conhecimentos de gestão e administração a essência da identidade cooperativa, base de sucesso e perpetuidade de sua doutrina.

Sustentabilidade

É a busca por uma gestão ética nas relações internas e externas para geração e manutenção de valor a todas as partes interessadas, visando à perenidade da cooperativa, considerando os aspectos culturais, ambientais, sociais e econômicos.

Agentes da Governança em Cooperativas
Cooperados 2

São as pessoas que contribuem para a formação do capital social da cooperativa, e que, ao aderir aos propósitos sociais e preencher as condições estabelecidas no estatuto, tornam-se também beneficiários dos objetivos sociais. São, ao mesmo tempo, proprietários e usuários da sociedade.

Assembleia Geral 3

Órgão soberano da sociedade, dentro dos limites legais e estatutários, tendo poderes para decidir os negócios relativos ao objeto da sociedade e tomar as resoluções convenientes ao desenvolvimento e defesa desta. Suas deliberações vinculam todos os cooperados, ainda que ausentes ou discordantes.

Conselho de Administração/Diretoria 4

Órgão colegiado, previsto em lei e eleito pela Assembleia Geral, encarregado do processo decisório da cooperativa na esfera de seu direcionamento estratégico. É o principal componente do sistema de governança. Seu papel é ser o elo entre a propriedade (cooperados) e a gestão para orientar e supervisionar a relação desta última com as demais partes interessadas. O Conselho/Diretoria recebe poderes dos cooperados e presta contas a eles por meio de Assembleia Geral.

Conselho Fiscal

Órgão colegiado, eleito pela Assembleia Geral, com poderes estatutários e legais de fiscalizar, assídua e minuciosamente, os atos da administração da cooperativa. É subordinado exclusivamente à Assembleia Geral e, portanto, independente dos órgãos de administração.

Conselho Consultivo

Órgão facultativo, previsto em estatuto e não deliberativo, formado, preferencialmente, por conselheiros independentes ou externos5, para melhorar gradualmente a Governança e para dar suporte ao Conselho de Administração/Diretoria em temas relevantes.

Comitês Sociais ou Núcleos

Órgãos que podem ser divididos por região geográfica, produto, especialidade, gênero ou faixa etária e são compostos por cooperados e familiares. Visam à estratificação do quadro social em grupos mais homogêneos, proporcionando maior participação do quadro social para as definições estratégicas.

Comitês técnicos

Órgãos de apoio e suporte ao Conselho de Administração/Diretoria para assuntos que requerem maior profundidade e detalhamento.

Auditoria Independente

Sua atribuição básica é verificar se as demonstrações econômico-financeiras refletem adequadamente a realidade da cooperativa e apontar melhorias nas práticas dos controles internos.

Gestão Executiva

Conjunto de responsáveis pela execução das diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração/Diretoria e deve prestar contas a este órgão. Sua criação deve estar prevista no estatuto social da cooperativa. Podem integrar a Gestão:

Executivo Principal

Responsável pela gestão da organização e coordenação das Diretorias ou Superintendências Executivas, escolhido pelo Conselho de Administração/Diretoria, dentre cooperados ou não.

Diretores ou Superintendentes Executivos

Profissionais responsáveis pela elaboração e implementação de todos os processos operacionais e financeiros, após aprovação do Conselho de Administração/Diretoria.

A integração entre os agentes de propriedade e gestão pode ser observada na figura a seguir:

Estrutura Básica de Governança Cooperativa

2 Os termos cooperados e associados são considerados sinônimos, inclusive pela própria legislação de regência do cooperativismo, que utiliza as duas nomenclaturas.

3 São pré-requisitos legais específicos das Assembleias os artigos 38 a 46 da Lei 5.764/71, os artigos 2º, 11, 12 e 14 da Lei 12.690/12 e os artigos 7°, 8° e 9° da Lei Complementar 130/09.

4 De acordo com o artigo 47 da Lei 5.764/71, a sociedade será administrada por uma diretoria ou conselho de administração, eleitos em Assembleia Geral. Logo, a legislação trata os dois conceitos como equivalentes. É importante ressaltar que o termo diretoria mencionado no citado artigo não corresponde ao órgão denominado Diretoria Executiva.

5 Os conselheiros independentes, para fins deste manual, devem ser considerados aqueles que não fazem ou fizeram parte do quadro social, não possuindo assim qualquer vínculo presente ou passado com a cooperativa. Já os conselheiros externos já tiveram alguma vinculação com a sociedade, podendo ser ex-dirigente, ex-empregado, dentre outros.